STJ anula inelegibilidade de Boca Aberta e ele pode ser candidato em 2022

Fonte: Portal 24Horas

(Foto: Divulgação / Agência Câmara)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca extinguiu a inelegibilidade do deputado federal Emerson Petriv (PROS-PR) conhecido popularmente como Boca Aberta. O deputado estava inelegível para as eleições de 2022 e com a nova decisão, agora pode ser candidato à reeleição.

O ministro acolheu os embargos de declaração de Boca Aberta contra processo do Ministério Público do Paraná (MPPR) que o tornava inelegível. A decisão foi publicada em 16 de abril e divulgada pelo deputado nesta semana.

A ação questionada é de 2014 e envolve a ex-vereadora de Londrina Sandra Graça, acusada por Boca Aberta, que na época era suplente de vereador, por quebra de decoro parlamentar e crime previsto no artigo 312 do Código Penal. A denúncia de Petriv se reverteu contra ele, que passou a ser processado pelo MP por denunciação caluniosa, após arquivamento da investigação contra a vereadora.

“Diante do documento juntado pelo embargante, que demonstra que o Procedimento Investigatório Criminal n.º MPPR-0078.15.000406-3 foi, de fato, instaurado contra o próprio recorrente (e-STJ fl. 1.454) e não contra a vítima da denunciação caluniosa, tem-se esvaída a tipicidade penal no ponto“, argumenta o ministro na decisão que extinguiu a punibilidade do deputado.

Com isso, Petriv que enfrentava o risco de não poder se candidatar no ano que vem, agora pode disputar as eleições sem impedimentos.

STJ anula inelegibilidade de Boca Aberta e ele pode ser candidato em 2022 STJ anula inelegibilidade de Boca Aberta e ele pode ser candidato em 2022 Reviewed by Folha Paraíso on abril 29, 2021 Rating: 5

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