Justiça determina que concessionária de pedágio deposite R$ 369 milhões por não executar obras

Uma decisão da Justiça determinou que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná deposite uma caução no valor de R$ 369.065.610,00 referente à não realização de obras previstas em contrato. A decisão foi uma resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e o Governo do Estado.

De acordo com o despacho, o não-cumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1.150.000,00, a contar a partir do dia 2 de agosto. Segundo o governo, o valor corresponde aproximadamente ao valor arrecadado diariamente pela Caminhos do Paraná em suas praças de pedágio. A empresa administra a ligação São Luiz do Purunã-Guarapuava, além de trechos entre Araucária e a Lapa e nos Campos Gerais.

A decisão se refere às seguintes obras:

Duplicações BR-277 (Trecho Relógio Guarapuava: km 331,1 ao km 298,9, totalizando a extensão de 32,4 km);

Duplicações BR-476 (Trecho Lapa Araucária: km 156,8 ao km 198,2, totalizando a extensão de 38,9 km);

Interseções PR-427 x BR-476;

Interseções BR-476 (Trevo Lapa Araucária);

Terceiras Faixas BR-277 (15,6 km);

Terceiras Faixas BR-373 (7,7 km);

Passarela BR-476 (Lapa);

Terceiras faixas BR-373, totalizando a extensão de 7,7 km;

Terceiras faixas PR-427, totalizando a extensão de 2,9 km;

Trevo BR-277 / PR 438;

Correção Geométrica Curva do Tigre: BR-373;

Correção Geométrica Trevo Mato Branco: BR-373;

Passarela BR-277.

Caução é garantia para execução de obras

O valor da caução, que serve como uma garantia caso a concessionária definitivamente não execute as obras, poderá ser prestado na forma de seguro, carta de fiança bancária, depositado em espécie em conta judicial, na forma de imóveis, entre outras opções, e será atualizado mensalmente pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

O valor da caução poderá ser reduzido à medida que as obras forem sendo entregues, e para isso, a decisão da justiça prevê que as obras deverão ser executadas mesmo após o término dos contratos de concessão atuais, que encerram em novembro deste ano, sem possibilidade de prorrogação.

A Ação Civil Pública do Governo do Paraná pedia ainda redução tarifária, o que foi indeferido pela Justiça Federal.

O que diz a Caminhos do Paraná

O Grupo RIC solicitou um posicionamento da concessionária Caminhos do Paraná sobre a decisão da Justiça, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.