Boca Aberta apresenta projeto para taxar grandes fortunas e investir em saúde e educação

Reportagem Folha Paraíso

O deputado federal Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, do PROS do Paraná, protocolou no último dia 12 de agosto de 2021 um Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados, em Brasília, para regulamentar a taxação de imposto sobre grandes fortunas, visando destinar os valores arrecadados para a saúde e para a educação.

De acordo com o projeto, o fato gerador do imposto seria a "titularidade de grande fortuna, definida como o patrimônio líquido que exceda o valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1º de janeiro de 2021".

A proposta prevê que a arrecadação do imposto seja distribuída da seguinte forma: 30% para a União, 35% para os estados e Distrito Federal e 35% para os municípios, devendo os valores serem destinados EXCLUSIVAMENTE para as áreas da SAÚDE e EDUCAÇÃO.

Na justificativa, Boca Aberta salienta que o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, de acordo com relatório da ONU. "O que se almeja, com o devido apreço à ordem jurídico-constitucional vigente, é garantir que todos paguem impostos e que aqueles que ganhem mais paguem mais, em clara homenagem ao princípio da progressividade, que representa o que há de mais moderno e justo em termos de distribuição da carga tributária", disse.