Uso de máscaras em locais fechados volta a ser obrigatório em Santo Antônio do Paraíso

Comunicação/Prefeitura

DECRETO Nº 2844/2022

Súmula: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em ambientes fechados no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, 

CONSIDERANDO o aumento de novos casos ativos de Covid-19 no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.

DECRETA: 

Art. 1º - É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial cobrindo nariz e boca, em todos os ambientes fechados no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.

Art. 2º - O uso de máscaras faciais também é obrigatório nas salas de aula, nas dependências das Unidades Educacionais como: secretarias, sala da coordenação e outros espaços fechados, bem como durante o transporte escolar.

Parágrafo Único: A obrigatoriedade prevista no caput não se aplica às crianças e alunos menores de 04 (quatro) anos de idade.

Art. 3º - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste decreto aplicar-se-ão as sanções cabíveis.

Art. 4º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliados a qualquer momento pelo Poder Municipal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Prefeitura, sede do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, em 18 de maio de 2022.

DEVANIR MARTINELLI
Prefeito Municipal
Uso de máscaras em locais fechados volta a ser obrigatório em Santo Antônio do Paraíso Uso de máscaras em locais fechados volta a ser obrigatório em Santo Antônio do Paraíso Reviewed by Folha Paraíso on maio 22, 2022 Rating: 5

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